1º Comunicado sobre o Provimento nº 88/2019

16/01/2020

Prezados Tabeliães de Notas,

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), obteve um guia prático no formato "Perguntas e Respostas" sobre o Provimento nº 88/2019-CNJ, elaborado Colégio Notarial do Brasil - Seção Santa Catarina (CNB-SC), que gentilmente o cedeu para utilização de todos os Tabeliães de Notas do Brasil, no intuito de auxiliar e orientar com relação às mudanças práticas que devem ser adotadas pelos Notários a partir do dia 03 de fevereiro de 2020. 

Levando em conta que se trata de Provimento do CNJ muito recente e que dúvidas invariavelmente surgirão, o CNB-CF comunica, desde já, que providenciará novas orientações, tão logo obtenha maiores detalhamentos sobre a nova regulamentação.


Por ora, essa primeira instrução serve para que os Notários que ainda não se inteiraram do assunto verifiquem as obrigações prementes, em especial a indicação do "Agente de Cumprimento" conforme dispõe o §4º do artigo 8º do Provimento nº 88/2019-CNJ, que deve ser informado até o dia 15.01.2019 e, posteriormente, que se debrucem sobre o tema. 


Cordialmente, Diretoria do CNB/CF.


 Perguntas e respostas disponíveis no boletim: https://www.notariado.org.br/wp-content/uploads/2020/01/Provimento-no-88-2019-1.pdf