Artigo - Como fazer prova de crimes praticados na internet – Por Daleise Aparecida Tessari

21/11/2020

Com a vinda da era digital e do mundo globalizado, cada vez se torna mais comum à prática de crimes como injúria, calúnia, difamação, ameaça, estelionato, assédio sexual e outros praticadas pela internet.

Primeira coisa a ser tomada em mente quando trabalhamos com matéria probatória é de que para a constatação de um crime, deve-se demonstrar primeiramente a sua materialidade, demonstrando pelas vias de fato que a violação ocorreu, bem como provar a autoria do delito, indicando quem foi o sujeito que lesionou o direito.

Muitas pessoas buscam escritórios de advocacia apenas com o Print Screen da ocorrência, entretanto, não se faz deste o melhor meio probatório, tendo em vista ser apenas uma fotografia da tela e qualquer programa de imagem poderá alterá-la. Esse tipo de imagem é facilmente editada, alterada e modificada por programas como Photoshop e outros desta linha e não tem grande valor probatório quando levado ao Judiciário.

O meio ideal se dá através da Ata Notarial expedida por um Cartório de Notas. A vítima deve levar seu notebook e/ou celular a um Tabelião devidamente qualificado e imbuído de fé pública que analisará o material, fará uma cópia e dará seu aval alegando que o ali escrito confere com o original publicado.

A confecção da Ata Notarial dá aos fatos uma grande fonte probatória, haja vista a fé pública do Tabelião, dando veracidade aos fatos.

Quando for vítima deste tipo de crime, sempre promova a Ata o mais breve possível, pois de modo geral, as mídias sociais permitem que seja deletado seu conteúdo e não se sabe até quando aquilo estará a disposição para haver a conferência com o original.

Existe, ainda, um meio mais econômico que a Ata Notarial chamada de autenticação de documento eletrônico, em que o Tabelião acessa remotamente o site e confere com o original - ressalva-se que deve ser usado apenas para sites e/ou plataformas de acessos livre - todavia, em que pese exista a previsão legal para tanto, é muito pouco usado pela prática forense. Poucos Tabelionatos utilizam-se desse meio.

Enfim, por um destes meios poderá ser feita prova da materialidade do crime.

Feita prova da materialidade, requer-se a prova da autoria do crime.

Nem sempre será fácil. Salvo o sujeito que cometeu o ato por uma conta verificada nas redes sociais - o que não é comum - muitos se utilizam de fakes ou conta falsa para praticar o crime, e será de responsabilidade da vítima demonstrar quem é o autor.

Normalmente não se é possível sozinho, o mais correto é ir a uma Delegacia de Polícia portando a Ata Notarial que comprova o delito e requerer a instauração de um Inquerido Policial com objetivo de descobrir o culpado.

Caso não se sinta a vontade ou tenha dúvidas, deve contratar um advogado que irá representa-la para este procedimento.

A vantagem de procurar um advogado especializado nesse caso é que este tem o devido traquejo no procedimento e poderá dar um andamento mais célere no procedimento criminal com descoberta do autor dos fatos junto a Delegacia.

Na delegacia o trabalho poderá seguir duas etapas: primeiramente solicitação de uma ordem judicial para que a plataforma da ocorrência informe o IP do referido usuário, autor dos fatos, suas datas e ocorrências no acesso.

Com base nestes dados é possível descobrir o provedor e assim será necessário outro mandado em face do provedor de acesso que irá informar o respectivo dono daquela conta.

Com os dados em mão já é possível chamar o autor dos fatos para prestar os devidos esclarecimentos.

Há outra possibilidade em que se considera chamar diretamente quem se acredita ser o autor dos fatos e caso o indivíduo confesse em depoimento, já é o suficiente para uma prova substancial e robusta. De todo modo, caso a pessoa negue ou se silencie, será necessária à quebra do sigilo de dados.

Claro que há situações em que o autor foi muito cauteloso, usou o VPN ou camuflou seu IP. Nessas situações para descoberta se empregará meios muito mais complexos, ai não terá jeito, somente contratando um advogado e um especialista para tentar localizar o sujeito e responsabilizá-lo penalmente ou/e civilmente.

Espero que tenha ficado claro e se você sabe de alguém que foi vítima de crimes cibernéticos não deixe de informá-lo.

Fonte: Natividade Jurídica