Câmara dos Deputados - Projeto proíbe concessão de crédito rural para condenados por queimadas

28/10/2020

Proposta pretende coibir incêndios florestais que, na opinião do autor, estariam colocando em risco a disponibilidade hídrica do país

O Projeto de Lei 4927/20 proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Célio Studart (PV-CE) e altera a Lei 4.829/65, que regula o crédito rural. O objetivo do parlamentar é coibir a prática das queimadas no País, que estão na raiz de diversos casos de incêndios florestais.

"A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade e colocando em risco a disponibilidade hídrica, tem que acabar e os responsáveis devem ser devidamente punidos", disse Studart.

Fonte: Câmara dos Deputados