14/09/2020

Um homem divorciado há mais de dois anos seguiu na Justiça a exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa. A decisão considerou o tempo que já se passou desde o acordo entre os ex-cônjuges para o pagamento, além de que R$ 31 mil já foram pagos a ela, metade de uma indenização trabalhista recebida pelo ex-marido. A decisão é o Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Segundo o juiz responsável pelo caso, diante da isonomia constitucional, somente graves razões provadas nos autos geram o dever de ex-marido de pensionar a ex-esposa. O relator citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ que determina um caráter excepcional e transitório aos alimentos devidos a ex-cônjuges.

Além disso, o magistrado ressaltou que os dois anos desde o fim do casamento é tempo mais que suficiente para o retorno ao mercado de trabalho. Notou, contudo, que a mulher sequer buscou meio alternativo para prover a própria subsistência. Apesar de passar por um tratamento de saúde, ela não demonstrou incapacidade laborativa.

O autor da ação acrescentou ainda que a ex vive um novo relacionamento afetivo, fato que não foi negado em tempo e modo oportunos por ela. O relator observou ainda que a mulher tem duas filhas maiores de idade e capaz, a quem pesaria o dever alimentar. Ela também já recebeu parte da indenização trabalhista do ex-marido, que era servidor municipal.

O advogado Rodrigo Fachin de Medeiros representou o autor da ação.

Especialista do IBDFAM aborda alimentos compensatórios em palestra

Alimentos compensatórios é o tema que o jurista Rolf Madaleno leva ao IX Congresso Paulista de Direito de Família. O evento será realizado em 17 e 18 de setembro, com uma atenção aos efeitos da pandemia na sociedade brasileira. Em entrevista ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o palestrante explicou o objeto de sua exposição.

"O propósito desses alimentos compensatórios é evitar que exista uma brusca queda do padrão de vida do cônjuge que é dependente dos alimentos do outro", afirma. Há duas categorias de alimentos compensatórios: a primeira diz respeito aos casos em que uma pessoa do casal fica em casa para cuidar do ambiente, dos filhos, e na sequência ocorre a separação de bens. "Como essa pessoa não investe na sua profissão e não produz nada financeiramente, procura-se compensar e indenizar esse 'sacrifício' de quem só cuidou da casa", detalha.

Fonte: IBDFAM