“Enquanto o advogado defende os interesses do cliente, o notário garante a realização da vontade manifestada”

18/11/2020

Presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, destaca a importância dos inventários extrajudiciais em live

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, participou, nesta segunda-feira (16), de live promovida pela advogada e conselheira da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI), Zenaide Augusta Alves.

Ao iniciar sua explanação, Vilarnovo agradeceu o convite e destacou que considera de extrema importância a troca de informações e interação entre a classe extrajudicial e os advogados. Para contextualizar o assunto, o presidente do CNB/RJ destacou que o inventário extrajudicial é uma alternativa extraforense que auxilia o advogado no atingimento de um objetivo, que antes era realizado apenas por via judicial. "Para a realização do inventário extrajudicial, presencialmente ou de forma eletrônica, é preciso consensualidade entre os herdeiros. Se não houver, a opção é a via judicial, mas cabe ao notário também, buscar a mediação entre as partes, de forma a intervir para que o processo seja realizado na via extrajudicial".

De acordo com ele, a desjudicialização que levou a realização de inventários em cartório, assim como os divórcios, é um processo natural, em função da natureza do notariado e caminha em conjunto com a atuação do advogado, já que este desempenha papel único no processo, enquanto o notário tem a função de auxiliar na realização dos atos. "A fé pública vem da sociedade, o notário apenas atesta que ela seja dada de forma garantida. O que separa o notário do advogado é a imparcialidade. Enquanto o advogado defende os interesses do cliente, o notário garante a realização da vontade manifestada".

Apesar da facilidade do ato pela via extrajudicial, o presidente do CNB/RJ explicou que "a atividade notarial ainda é pouco conhecida no Brasil, apesar de existir em mais de 100 países, tal como no Brasil, que é o notariado latino. Nós ainda temos pouco conhecimento da real função do notariado".

Vilarnovo também comentou sobre a atuação do notário e a regulamentação da atividade, que se dá por meio das Corregedorias e Tabelas de Emolumentos estaduais. A respeito do Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a realização de atos notariais eletrônicos, o presidente explicou a utilização da plataforma e-Notariado e as normas estabelecidas para a realização, que vão desde o início do processo, com a abertura do certificado digital no Tabelionato de Notas, até a conclusão do ato.

Fonte: Assessoria de Imprensa