IBDFAM - Projeto de lei visa criar número exclusivo para denunciar violência contra pessoas idosas

21/10/2020

Tramita na Câmara dos Deputados oProjeto de Lei 4861/2020, que prevê a criação, pelo poder público, de um número exclusivo de telefone para receber denúncias de violência contra a pessoa idosa.

Tal número deverá ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como hotéis, restaurantes, salões de beleza e supermercados. Atualmente, os casos de violência contra a pessoa idosa são reportados ao Disque 100, o canal do Governo Federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos.

Conforme o PL, os estabelecimentos deverão afixar placas com a advertência de que violência contra essas pessoas é crime e deve ser denunciada. A medida seria adicionada ao Estatuto do Idoso.

De acordo com o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), autor da proposta, na nossa sociedade, há casos de pessoas idosas submetidas a condições desumanas, privadas de alimentação e humilhadas psicologicamente. Além disso, muitos familiares se aproveitam da boa situação financeira do idoso e utilizam, sem seu consentimento, bens materiais, aposentadorias e benefícios.

"Precisamos resgatar a autoestima das pessoas idosas e prevenir futuras agressões. Esta é a finalidade de disponibilizar um número exclusivo para o recebimento de denúncias", defende o parlamentar.

Desafios para garantir o direito da pessoa idosa

No dia 1º de outubro, foi comemorado internacionalmente o Dia da Pessoa Idosa. Em entrevista ao portal do IBDFAM, a advogada Maria Luíza Póvoa, presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, falou sobre a importância dessa luta e a necessidade de sempre buscar mais avanços para garantir o direito dessas pessoas.

Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.

Fonte: IBDFAM