Orientação nº 02: Comunicação Designação Substitutos CGJ/RJ - Declaração Parentesco Titular (Aviso CGJ Nº 133/2019)

O Colégio Notarial do Brasil- Seção Rio de Janeiro, orienta a todos os seus Associados e demais Notários deste Estado que as Comunicações de Designações de Substitutos (arts. 20 da Lei n° 8935/94 e 34, parágrafos 5°, 6°, 7° e 8° da CNCGJ/RJ), deverão ser instruídas da Declaração de Parentesco com o Titular, conforme dispõe o Aviso CGJ N° 133/2019, publicado no Diário Oficial de 11/02/2019, fls. 21/22.

As referidas Comunicações, deverão ser encaminhadas por Malote Digital, à Diretoria Geral de Fiscalização Extrajudicial/ Divisão de Monitoramento/ Serviço de Pessoal Extrajudicial- SEPEX.


Diretoria Executiva 
Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro