Parecer do CNB/RJ sobre distribuição de requerimento de gratuidade

Prezados associados,

O Colégio Notarial - Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) tem recebido muitas indagações sobre a distribuição de atos gratuitos face ao novo procedimento da Defensoria Pública de não mais emitir ofícios.

Sobre este tema esclarecemos que encontra-se em trâmite na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) um procedimento que tem por objeto normatizar esta questão. Logo, por cautela, o CNB/RJ aguardará o deslinde do feito para apresentar uma orientação institucional aos associados.

Enquanto a questão não é resolvida, recomendamos que os associados aceitem os requerimentos e que, se não entenderem pela gratuidade, suscitem dúvida nos termos da legislação em vigor. Para evitar punições disciplinares e reclamações orientamos que não apresentem simples negativas, procurando fornecer ao usuário formulários próprios de requerimentos, explicando-lhes de forma assertiva sobre o procedimento a ser adotado pelo serviço.

O CNB/RJ está acompanhando este processo e diligenciando a obtenção de resultado que não afete o equilíbrio econômico financeiro dos serviços.

Outrossim, aproveitamos a oportunidade para orientar os associados que não descuidem com a resposta de ofícios via malote digital a CGJ bem como que cumpram estritamente os ditames legais que regem nossa profissão, com a finalidade de evitar fiscalizações e instauração de sindicâncias e PAD.

Caso tenha interesse em receber o modelo de requerimento para a gratuidade envie um e-mail para contato@cnbrj.org.br

Diretoria Executiva
Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro