Presidente do CNB/RJ destaca função das escrituras eletrônicas durante o XVII Encontro Nacional dos Advogados do Mercado Imobiliário

27/11/2020

"A migração para o suporte digital é uma necessidade. Nós estamos vivendo a 4ª Revolução Industrial e não vamos fugir disso", declarou o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, nesta quarta-feira (25), durante o XVII Encontro Nacional dos Advogados do Mercado Imobiliário. Transmitido remotamente por meio da plataforma Zoom, o evento, foi promovido pela Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI).

Em sua exposição sobre escrituras públicas eletrônicas, Vilarnovo contextualizou a concepção do notariado latino, modelo seguido no Brasil e em outros 100 países. Segundo ele, a fé pública notarial, estabelecida nos processos cartorários, vem da sociedade, que manifesta sua vontade, confiando no tabelião de notas. "O extrajudicial é uma grande ferramenta para a sociedade e os advogados. Então, por que não utilizá-la?", indagou, exemplificando processos como divórcio e inventários, que podem levar décadas no Judiciário, e que podem ser resolvidos em pouco tempo nos cartórios. "E o mais interessante, além da celeridade, é que não existem registros de contestação de inventários extrajudiciais no Brasil".

A respeito do conceito de burocratizadores, atribuído pela sociedade aos cartórios, o presidente destacou que normas e legislação são definidas pelo poder público, ou seja, "os excessos são da própria legislação, não dos cartórios".

Passando para os atos eletrônicos, ele citou a regulamentação dos atos notariais eletrônicos, por meio do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a prestação dos serviços em formato digital, por meio da plataforma desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), denominada e-Notariado.

Vilarnovo destacou, ainda, que o desenvolvimento da plataforma estava em andamento desde 2017 e, desde o início, o desafio era encontrar uma maneira de realizar atos notariais digitais, sem a necessidade da presença do cidadão. Por isso, o estabelecimento da necessidade de videoconferências para a realização do ato, garantindo a manifestação de vontade das partes sem quaisquer vícios.

Em sua conclusão, o presidente do CNB/RJ explicou o processo para abertura do certificado notarizado, que precisa ser feito presencialmente, no tabelionato, e a realização do processo por meio da plataforma e-notariado.

Fonte: Assessoria de Imprensa