Quarta aula do curso "Confiança, sociedade e Direito - Temas em torno do Direito Notarial" discute Direito convencional e publicidade

17/10/2020

Promovido pelo CNB/RJ, em parceria com a Academia Atlântico, o curso conta com aulas todas às quintas-feiras

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), em parceria com a Academia Atlântico, promoveu, na quinta-feira (15), a quarta aula do curso "Confiança, sociedade e Direito - Temas em torno do Direito Notarial". Com o tema "Direito convencional e publicidade", o curso foi ministrado pela doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professora da Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre, Roberta Drehmer de Miranda. A aula contou com mediação do assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), Rafael Depieri.

Ao dar boas-vindas aos participantes, o presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, celebrou o Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. "Eu parabenizo a professora doutora Roberta Drehmer de Miranda que está conosco hoje e todos os outros professores, desde a educação básica até os níveis mais altos. Brindo à esta tão importante carreira, que gostaríamos que fosse mais reconhecida no nosso País, e assim será".

Durante sua exposição, a Roberta Miranda contextualizou o tema ao explicar como a convencionalidade transita no Direito Notarial, juntamente com a publicidade, e como se dão, por meio delas, os negócios jurídicos. "Um negócio jurídico é estabelecido por meio de uma convenção, que pode ser bilateral ou unilateral. Essas convenções podem ser sociais e jurídicas, mas nem todas as convenções sociais jurídicas".

A professora esclareceu que as convenções jurídicas não são apenas as estabelecidas por juízes. De acordo com ela, no momento em que se estabelece determinado compromisso, entre um grupo de pessoas, ou uma única, já existem efeitos jurídicos, mesmo que dentro da instituição ou normativa estabelecida. "A premissa do negócio jurídico é a manifestação de livre vontade. Muitas vezes um tabelião evita um negócio jurídico, que constitui efeitos, ao fazer um crivo de a pessoa não está livre para dispor de determinado bem ou em plena capacidade, porque essa liberdade tem que ser plena. No negócio jurídico, a essência é a manifestação de vontade e o conteúdo dessa manifestação".

A respeito da publicidade, a Miranda salientou que considera de extrema importância a publicidade dos atos, pois é o que comprova juridicamente que o ato aconteceu. "O conteúdo do ato pode até ser questionado, mas não a existência dele, por isso é a importância de dar publicidade".

Ao fazer uso da palavra, o professor da Universidade Católica de Petrópolis e membro da Academia Atlântico, Renato José de Moraes, disse que, por mais que mudem alguns aspectos, a ideia de forma e publicidade permanece. "Nós nunca fugimos delas e isso é muito bom porque nós precisamos delas para que o Direito funcione bem. A forma é necessária para comprovar um negócio jurídico e a publicidade dá a garantia desse ato".

A próxima aula do curso terá como tema "A sabedoria do notário na prática". Com data marcada para 22 de outubro, às 19h, o encontro conta com a palestra do procurador do estado de São Paulo aposentado e advogado, Mauro de Medeiros Keller.

Integra da Aula 4 - "Direito convencional e publicidade".

Fonte: Assessoria de Imprensa