Reuniões entre CNB/RJ e Defensoria Pública discutem caminhos do notariado carioca

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro, através de seu presidente, Dr. J Renato Vilarnovo, acompanhado do Dr. Tadeu Baguinho Diniz, 27° Tabelião de Notas, esteve presente, por duas vezes, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para tratar de temas atuais relativos a atividade notarial no Estado do Rio de Janeiro. 
Na primeira reunião com os defensores, V. Ex.ª Emanuel Queiroz e V. Ex.ª Ricardo André, tratou-se sobre a exigência de lavratura de escrituras de amizade ou de união estável para ingresso nos presídios estaduais. Segundo o entendimento da Defensoria, tal exigência viola direitos dos detentos, sendo certo que naquela ocasião o CNB/RJ expôs o desequilíbrio econômico-financeiro causado por tais escrituras gratuitas aos serviços notariais, tendo sido ventilada, inclusive, a possibilidade de ingresso do colégio no feito na qualidade de amicus curiae.


Já o segundo encontro com a coordenadora da Defensoria V. Ex.ª Fátima Saraiva e a Coordenadora Cível, V. Ex.ª Cintia Guedes, foi tratada a questão atinente a distribuição dos atos gratuitos entre os cartórios de notas da comarca da capital. Por ambas as partes foi realçada a importância de se manter a distribuição para que não seja gerado um desequilíbrio entre os serviços e também a necessidade de uma distribuição mais célere e eficaz, de forma a representar menos dispêndio para os assistidos e para o próprio CNB/RJ.

Diante da boa experiência com a distribuição eletrônica que já vem sendo realizado em núcleos da defensoria de alguns bairros, brevemente será objeto de deliberação entre os associados do CNB/RJ a extensão de tal sistemática para toda a comarca da capital.