Seminário Nacional celebra sucesso dos 10 anos da Lei de Desjudicialização

Foi realizado nesta terça-feira, 24 de outubro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília-DF, o Seminário Nacional da Desjudicialização - 10 Anos da Lei 11.441/07: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas no Tabelionato de Notas.

A inciativa foi da Academia Notarial Brasileira em parceria com o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) e teve o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Nacional). O evento que reuniu mais de 300 pessoas no auditório do STJ, contou com mais de 1.500 espectadores na transmissão online e reuniu autoridades de peso, como o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil e Notários do Brasil, da Argentina, de Portugal, da Espanha e do México, entre eles o presidente da Comissão de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (UINL), David Figueroa Marquez.

O estado do Rio de Janeiro foi muito bem representado pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de janeiro, Dr. José Renato Vilarnovo, seu vice-presidente, Dr. Hamilton de Lima Barros, a 1ª secretária e também palestrante Dra. Virgínia Arrais e a 21ª Tabeliã de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, Dra. Vanele Falcão.

A primeira mesa do Seminário de 10 anos da Lei 11.441/07 debateu resultados e formas de avançar na desjudicialização de atos, com o tema "Direito de Família Dissolução do Casamento em Vida. Experiência no Brasil e no Direito Comparado". Esta mesa foi presidida pela ministra do STJ Fátima Nancy Andrighi e contou com palestras do professor Javier Moreyra, professor titular da Universidade Notarial Argentina (UNA) e secretário do Conselho Federal do Notariado Argentino, que falou sobre o tema "O Código Patrimonial do Casamento no Novo Código Civil e Comercial da Argentina"; e da 32ª Tabeliã de Notas do Estado do Rio de Janeiro e 1ª Secretária do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio de Janeiro, Dra. Virgínia Arrais, com o tema "Prática notarial de separação e divórcios, vantagem para o cidadão e para o Poder Público".

A segunda mesa de debates do Seminário abordou o tema "Direito Sucessório - Inventário e Partilha - Experiência no Brasil e no Direito Comparado". Para debater sobre o tema estiveram presentes o bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, Dr. João Maia Rodrigues, o juiz do Tribunal de Justiça de Viseu - Portugal, Dr. Carlos Oliveira, o juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Dr. Marcelo Benacchio, o 7º tabelião de notas de Campinas (SP), Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves, o membro do IBDFAM - seção Distrito Federal, Dr. João Paulo Sanches, o membro da OAB - Conselho Federal, Dr. Eduardo Barbosa, o assessor jurídico do CNB-SP, Dr. Rafael Depieri, além dos presidentes do CNB-CF e ANB, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Dr. Ubiratan Guimarães, respectivamente.


A terceira e última mesa de debates abordou o tema "Jurisdição Voluntária - Experiência no Brasil e no Direito Comparado", e contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Dr. João Otávio de Noronha, e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Ubiratan Guimarães, presidente da Academia Notarial Brasileira, encerrou o painel e o Seminário demonstrando a satisfação com as apresentações e por fim o presidente do CNB-CF, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira, agradeceu o dia de debate, comprometendo-se a sempre buscar o aprimoramento do serviço extrajudicial.