STJ - Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ

18/11/2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nessa terça-feira (17) da abertura do seminário Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, afirmou que o setor depende da previsibilidade das decisões judiciais e da garantia de segurança jurídica.

O seminário é promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL), em associação com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

"A verdade é que o Poder Judiciário exerce um papel central na sinalização dos agentes econômicos. A regra de ouro para o investimento é a previsibilidade das decisões judiciais de cunho econômico e a garantia da segurança jurídica. O mercado precifica o investimento de acordo com a qualidade das regras jurídicas", afirmou o ministro em sua palestra.

Segundo ele, nesse contexto, as atenções ficam voltadas não só para as decisões judiciais, mas para os efeitos econômicos dessas decisões e a formação de precedentes que contribuam com a segurança jurídica necessária ao bom funcionamento do setor.

"A ausência de regras jurídicas definidas afasta totalmente o investimento, raciocínio que também se aplica às regras econômicas que direcionam os investimentos no setor imobiliário", declarou.

Esforço de muitos

O presidente do STJ citou números "impressionantes" de processos em tramitação no Brasil e destacou o esforço dos mais de 18 mil magistrados para dar vazão a uma demanda que chegou a 112 milhões de casos em tramitação no final de 2019.

O julgamento de 35 milhões de processos no ano passado, segundo o ministro, demonstra o empenho do Judiciário para atender aos anseios da população. Ele defendeu o uso de meios alternativos de solução de conflitos - inclusive os do mercado imobiliário - para desafogar o sistema.

"É preciso pensar em meios mais eficientes de utilizar os recursos existentes, sem que com isso estejamos limitando o acesso à Justiça, principalmente para os mais pobres", afirmou.

Decisões previsíveis

Humberto Martins disse que compete ao Judiciário zelar pela segurança e previsibilidade de suas decisões, o que contribuirá para o fortalecimento da sociedade, das relações econômicas e da integridade do sistema estatal de Justiça. Além disso - destacou -, cabe aos tribunais estimular a mediação e a conciliação para evitar a judicialização excessiva.

A introdução à palestra foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Cid Marconi Gurgel de Souza.

Participaram da abertura do evento o atual e o próximo presidentes do TJAL, desembargadores Tutmés Airan e Klever Loureiro; o chefe do Gabinete Civil do governo de Alagoas, Fábio Farias; o presidente e o vice-presidente da Ademi, Jubson Uchôa e Luiz Henrique Fernandes Coelho, e outras autoridades do Judiciário estadual e empresários da construção civil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça