TJ/MA - Conciliação viabiliza divórcio com requerentes em países diferentes

01/09/2020

Na busca em facilitar o acesso de usuários aos serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário do Maranhão, o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), realizou a primeira audiência em que a requerente estava no Brasil e o requerido em Portugal, com a utilização da videoconferência no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico).

A audiência pré-processual (quando não há ainda um processo judicial formalizado) foi solicitada por uma advogada cuja cliente estava separada de fato há dois anos, encontrando grande dificuldade para formalizar o divórcio pretendido, em razão do alto custo, pois o marido da requerente mora em Portugal. A audiência foi conduzida pelo conciliador Manoel Ramos, que realizou contato com as partes por meio do aplicativo WhatsApp.

O casal não concebeu filhos, nem constituiu bens passíveis de partilha ou dívidas em comum e durante esse tempo buscaram alternativas para o reconhecimento do fim do vínculo conjugal, mas sem sucesso, em razão das despesas inerentes ao procedimento.

Ao tomar conhecimento da possibilidade da audiência por videoconferência para solucionar a questão, a advogada agendou pessoalmente o evento no dia 25 de agosto, no 1º Cejusc-Fórum, e na última quinta-feira (27), por meio do acesso ao link da plataforma da web conferência do TJMA, o casal pode ter a vontade pelo divórcio reconhecida legalmente, restando apenas a homologação judicial para a averbação do cartório de registro civil para a mudança no estado civil de ambos.

Para a advogada solicitante, o acesso possibilitado a quem precisa resolver questões menos complexas, por meio de novas tecnologias, é um grande avanço em todos os sentidos. "O Cejusc facilitou a vida de duas pessoas que, por anos, queriam se divorciar, mas devido a distância - ela no Brasil e ele em Portugal - isso não era praticamente possível. O Judiciário criou ferramentas, uniu fronteiras e proporcionou o divórcio consensual", destacou.

Para o requerido, que vive em Portugal, o procedimento fez com que ele se sentisse no Brasil novamente. "O Centro de Conciliação demonstrou que está capacitado para prestar um excelente serviço, me deixando seguro e à vontade para tratar de uma questão tão íntima e que não conseguíamos resolver", apontou.

O juiz coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais), Alexandre Abreu, esclarece que a audiência de conciliação e mediação por meio digital está prevista no § 7º, do art. 334 do CPC, e art. 46 da Lei 13.140 - Lei das Mediações, e que os centros judiciários do Maranhão estão recebendo o apoio necessário do Tribunal de Justiça do Maranhão para realização desse modelo de audiência de forma contínua.

Agendamento

Para agendar uma audiência pré-processual por videoconferência no 1º Cejusc - É necessário encaminhar e-mail para 1cejusc-slz@tjma.jus.br, com a documentação pessoal das partes e os documentos vinculados a questão a ser tratada (certidão de casamento, certidão de nascimento, documento do carro, registro de imóvel, entre outros), bem como informar o telefone com WhatsApp para que seja realizado o contato prévio acerca da viabilidade do agendamento.

Os interessados podem, ainda, comparecer ao 1º Cejusc (localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa - térreo) e solicitar o agendamento, ou ainda ligar para o telejudiciário no 0800 707 1581 ou 3194-5555.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão